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Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das pessoas...
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Q952141
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Considerando o que dispõe o Código Civil acerca
das pessoas jurídicas, analise os itens a seguir e
assinale a opção correta.
A
A existência legal das pessoas jurídicas de
direito privado começa com a inscrição do
ato constitutivo no respectivo registro, sendo
exigível, nesse caso, autorização estatal para a
sua criação e personifi cação.
B
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva,
as decisões se tomarão pela maioria de votos
dos presentes, salvo se o ato constitutivo
dispuser de modo diverso, prescrevendo em
cinco anos o direito de anular essas decisões,
quando violarem a lei ou o estatuto.
C
As pessoas jurídicas de direito público interno
são civilmente responsáveis pelos atos dos seus
agentes que nessa qualidade causem danos a
terceiros, ressalvado o direito regressivo contra
os causadores do dano se demonstrado que
agiram com dolo.
D
As organizações religiosas e as empresas individuais
de responsabilidade limitada compõem, ao
lado das associações, fundações, sociedades e
partidos políticos, as pessoas jurídicas de direito
privado.
E
Em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de fi nalidade, ou pela
confusão patrimonial, pode o juiz decidir, de
ofício, que os efeitos de certas e determinadas
relações de obrigações sejam estendidos aos
bens particulares dos administradores ou sócios
da pessoa jurídica.