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O ordenamento assegura a liberdade de criação e...
Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração
de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato
jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.
O ordenamento assegura a liberdade de criação e
funcionamento das organizações religiosas, mas isso não
impede que o Poder Judiciário analise a compatibilidade dos
atos praticados por essas instituições com a lei e com seus
respectivos estatutos.
C
Certo
E
Errado