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Sobre Direito de Família, assinale a alternativa incorreta.
Sobre Direito de Família, assinale a alternativa incorreta.
A
Verificada a existência de mancomunhão, o pagamento da expressão patrimonial
das cotas societárias à ex-conjuge, não sócia, deve corresponder ao momento
efetivo da partilha, e não àquele em que estabelecido no acordo prévio sobre os
bens que fariam parte do acervo patrimonial.
B
O bem imóvel adquirido a título oneroso na constância da união estável regida pelo
estatuto da comunhão parcial, mas recebido por um dos companheiros, mediante
doação pura e simples realizada pelo outro, deve ser excluído do monte
partilhável.
C
Nas ações de investigação de paternidade, admite-se a relativização da coisa
julgada, em se tratando de ação de paternidade em que não ocorreu realização de
exame de DNA.
D
A paternidade socioafetiva, declarada em registro público, não impede o
reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica,
com os efeitos jurídicos próprios, inclusive no campo sucessório.
E
É necessária a prévia oitiva do Ministério Público e homologação judicial para a
alteração do regime de bens na união estável.