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Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
A
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente
se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento
pelos pais.
B
O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em
proveito de criança ou adolescente, independentemente do exercício do poder
familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco
descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer
outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na
comarca.
C
Parentes colaterais são legitimados ativos para a ação de anulação de adoção
proposta após o falecimento do adotante, em virtude da inconstitucionalidade do
art. 1.790 do Código Civil declarada pelo Supremo Tribunal Federal.
D
Se, no curso da ação de adoção conjunta, um dos cônjuges desistir do pedido e
outro vier a falecer sem ter manifestado inequívoca intenção de adotar
unilateralmente, não poderá ser deferido ao interessado falecido o pedido de
adoção unilateral post mortem.
E
Ante o abandono do adotando pelo pai biológico e o estabelecimento de relação
paterno-filial (vínculo afetivo) entre adotante e adotando, a adoção de pessoa
maior de idade não pode ser refutada sem apresentação de justa causa por parte
do pai biológico.