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Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito...

Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com


A

o início das atividades, após prévia inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.


B

a autorização ou aprovação do Poder Executivo para início das atividades para as quais foi constituída.


C

a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.


D

a obtenção do competente cadastro nos órgãos fiscais federais, estaduais e municipais.


E

o início das atividades, independentemente de prévia inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.