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A sanção civil de pagamento em dobro por cobrança de dívida...
De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código
Civil, julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil.
A sanção civil de pagamento em dobro por cobrança de dívida
já adimplida pode ser pleiteada na defesa do réu,
independentemente da propositura de ação autônoma ou de
reconvenção para tanto.
C
Certo
E
Errado