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Referente aos temas Negócio Jurídico, Condição e Termo...
Referente aos temas Negócio Jurídico,
Condição e Termo, assinale a alternativa
correta.
A
Tem-se por termo o acontecimento futuro e
incerto que subordina a eficácia do negócio
jurídico.
B
Apesar de subordinarem a eficácia do
negócio jurídico, tanto o termo quanto
a condição não possuem o condão de
suspender a exigibilidade de título executivo
extrajudicial.
C
A existência de apenas condições
contraditórias ou incompreensíveis não são
suficientes para invalidar o negócio jurídico.
D
Diante de condição suspensiva ou
resolutiva, o direito eventual não é passível
de atos de conservação praticados por
aquele que o detém, sendo possível tal
prática apenas por aquele que possui a
obrigação de transferência do direito, em
razão de ainda não tê-lo transferido.
E
Os negócios jurídicos entre vivos que
não possuam prazo estipulado podem
ser exequíveis desde logo.