Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva
extraordinária
A
que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados
e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.
B
incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista
a natureza definitiva da curatela.
C
que afetará somente os atos relacionados aos direitos de
natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.
D
que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando,
mediante escritura pública, conforme o CPC.
E
proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso,
sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.