No Brasil, a teoria do Diálogo das Fontes surgiu primeiro nos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) e, num segundo momento, foi desenvolvida pela doutrina.
B
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
C
A lei prevê em rol exaustivo fatos que caracterizam atos de alienação parental.
D
As regras de interpretação e de integração dos negócios jurídicos são normas de ordem pública e, portanto, não podem ser definidas pelas partes contratantes.
