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Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil...
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Q1028420
Teclas de Atalhos
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Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis.
B
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
C
A decadência fixada em lei pode ser renunciada.
D
Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
E
O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão.