Quando uma lei A é revogada por uma lei B e esta última é declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de fiscalização normativa abstrata, a lei A volta a viger. Esse fenômeno jurídico denomina-se: Quando uma lei A é revogada por uma lei B e esta última é declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de fiscalização normativa abstrata, a lei A volta a viger. Esse fenômeno jurídico denomina-se:

Quando uma lei A é revogada por uma lei B e esta última é...

Q1063877

Direito Civil Eficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)

Ano: 2012

Banca: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ - FEMPERJ

Prova: FEMPERJ - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área de Controle Externo - Direito - 2012

Quando uma lei A é revogada por uma lei B e esta última é declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de fiscalização normativa abstrata, a lei A volta a viger. Esse fenômeno jurídico denomina-se:

represtinação tácita;

efeito represtinatório;

ab-rogação;

represtinação expressa;

derrogação.

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