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Sobre a transação, considere as seguintes afirmações:I. Dada a evicção da coisa renunci...
Sobre a transação, considere as seguintes afirmações:
I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, revive a obrigação extinta pela transação.
II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta.
III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação, erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem como por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
IV. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reco nhecem direitos.
V. Não se admite na transação pena convencional, mas apenas multa moratória.
Estão corretas APENAS as afirmações
A
I e V.
B
II e IV.
C
I e III.
D
III e IV.
E
II e V.