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A ordem social ficaria ameaçada se o juiz, na aplicação do Direito, deixasse de suprir ...
A ordem social ficaria ameaçada se o juiz, na aplicação do Direito, deixasse de suprir as deficiências da lei com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito.
(art. 4º. do Decreto-Lei n. 4.657/42 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB)
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I O juiz não poderá exigir prova do texto e da vigência de lei estrangeira, se a desconhecer, de pessoa que a invoca.
II A aplicação do Direito encontra-se intimamente ligada à Hermenêutica e à Interpretação.
III À luz de um caso concreto, o texto legal é interpretado para dele extrair-se a norma jurídica individual.
IV As lacunas e deficiências do Direito não podem ser preenchidas pelo intérprete da lei.
V Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.
A
Apenas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas II, III e V estão corretas.
D
Apenas IV e V estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.