De acordo com a legislação civil, são requisitos de validade do negócio jurídico:

agente capaz, objeto lícito, possível e determinado (ou determinável) e forma prescrita ou não defesa em lei.

agente capaz ou relativamente capaz, objeto lícito e determinado e testemunhas presenciais.

duas ou mais pessoas, maiores e capazes, objeto determinado e inexistência de vícios que poderiam levar à anulação do negócio jurídico.

agente capaz, objeto lícito e possível e contrato escrito.

duas ou mais pessoas, maiores e capazes, objeto determinado (ou determinável) e instrumento contratual registrado em cartório.