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Figura como um direito da personalidade a impossibilidade de constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica (artigo 15 do Código Civil). Esse artigo faz referência a qual tipo de temática?
Possibilidade judicial de submeter um paciente com risco de vida, integrante das “Testemunhas de Jeová”, à transfusão de sangue.
Aborto necessário, uma vez que não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Aborto, precedido de consentimento da gestante, no caso de gravidez resultante de estupro.
Ao dever de informar do médico responsável sobre a escolha de tratamento médico ou cirúrgico que imponha risco de vida ao paciente.