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Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:
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Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:
A
Em caso de cancelamento do contrato as arras serão devolvidas em dobro.
B
Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão natureza compensatória.
C
As arras penitenciais deverão ser devolvidas em dobro.
D
Se no contrato for estipulado direito de arrependimento, para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória.
E
As arras penitenciais não tem a função de permitir o arrependimento, substituindo uma cláusula penal.