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NÃO podem ser objeto de alienação:
NÃO podem ser objeto de alienação:
A
os imóveis considerados por lei como bem de família.
B
em nenhuma hipótese, os bens públicos de uso especial e os dominicais.
C
os frutos e produtos não separados do bem principal.
D
a herança de pessoa viva e os bens impenhoráveis por disposição testamentária.
E
os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem legalmente essa qualificação.