A respeito da prescrição e da decadência considere as seguintes afirmações: I. A prescrição e a decadência fixadas em lei são irrenunciáveis. II. A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita somente dentro do prazo da contestação, mas a decadência legal pode ser alegada a qualquer tempo no processo e o juiz dela deverá conhecer de ofício. III. O juiz pode, de ofício, reconhecer a prescrição, ainda que a pretensão se refira a direitos patrimoniais, mas não pode, de ofício, suprir a alegação, pela parte, de decadência convencional. IV. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. V. Não corre prescrição pendente condição suspensiva ou ação de evicção. Está correto o que se afirma APENAS em A respeito da prescrição e da decadência considere as seguintes afirmações: I. A prescrição e a decadência fixadas em lei são irrenunciáveis. II. A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita somente dentro do prazo da contestação, mas a decadência legal pode ser alegada a qualquer tempo no processo e o juiz dela deverá conhecer de ofício. III. O juiz pode, de ofício, reconhecer a prescrição, ainda que a pretensão se refira a direitos patrimoniais, mas não pode, de ofício, suprir a alegação, pela parte, de decadência convencional. IV. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. V. Não corre prescrição pendente condição suspensiva ou ação de evicção. Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da prescrição e da decadência considere as...

Q1184533

Direito Civil Da Prescrição (Art. 189 ao 206)

Ano: 2015

Prova: FCC - TJ RR - Juiz Substituto - 2015

A respeito da prescrição e da decadência considere as seguintes afirmações:

I. A prescrição e a decadência fixadas em lei são irrenunciáveis.

II. A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita somente dentro do prazo da contestação, mas a decadência legal pode ser alegada a qualquer tempo no processo e o juiz dela deverá conhecer de ofício.

III. O juiz pode, de ofício, reconhecer a prescrição, ainda que a pretensão se refira a direitos patrimoniais, mas não pode, de ofício, suprir a alegação, pela parte, de decadência convencional.

IV. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

V. Não corre prescrição pendente condição suspensiva ou ação de evicção.

Está correto o que se afirma APENAS em

II, III e IV.

I, II e III.

III, IV e V.

I, II e IV.

II, IV e V.

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