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Em se tratando de responsabilidade civil, assinale a...
Em se tratando de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
A
Os empresários individuais, diferentemente das empresas, respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação apenas quando houverem agido com culpa.
B
O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar.
C
O valor da indenização, na reparação de ato ilícito, pode ser inferior ao valor do dano.
D
A responsabilidade civil depende da responsabilidade criminal.
E
A obrigação de reparar o dano causado pela prática de ato ilícito tem natureza personalíssima, e não se transmite com a herança.