Questão Q1199394 - Direito Civil

Question

Com base nas disposições do Código Civil vigente analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - Para atendimento do direito público à informação, o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações, ainda que a exponham ao desprezo público, salvo se tenham intenção difamatória. II - Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. III - É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. IV - O pseudônimo goza da proteção que se dá ao nome. Tratando-se, então, de um verdadeiro direito de personalidade, a proteção jurídica do pseudônimo utilizado pela pessoa não se mitiga em face da licitude, ou não, da atividade em que empregado, pois os direitos de personalidade são indisponíveis e irrenunciáveis. V - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção dai ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Com base nas disposições do Código Civil vigente analise as proposições abaixo e indique a alternativa
correta: I - Para atendimento do direito público à informação, o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em
publicações ou representações, ainda que a exponham ao desprezo público, salvo se tenham intenção
difamatória. II - Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem
prejuízo de outras sanções previstas em lei. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida
o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. III - É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte,
para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. IV - O pseudônimo goza da proteção que se dá ao nome. Tratando-se, então, de um verdadeiro direito de
personalidade, a proteção jurídica do pseudônimo utilizado pela pessoa não se mitiga em face da licitude, ou não, da atividade em que empregado, pois os direitos de personalidade são indisponíveis e irrenunciáveis. V - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção dai ordem pública, a
divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de
uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe
atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Gran Questões · Accepted Answer

Apenas as proposições II, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.

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Apenas as proposiçôes III e IV estaão corretas e as demais estão incorretas.

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Apenas as proposições II, III e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

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Apenas as proposições I, II e V estão corretas e as demais incorretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.

Com base nas disposições do Código Civil vigente analise as...