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Nos termos da legislação civil aplicável em relação à...
Nos termos da legislação civil aplicável em relação à extinção das obrigações não é correto afirmar:
A
A novação subjetiva passiva, ou seja, aquela que ocorre por substituição do devedor, pode ser efetuada independentemente da anuência deste.
B
Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, não se restabelecerá a obrigação primitiva, mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.
C
Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
D
O pagamento reiteradamente feito em outro local diverso daquele originalmente combinado faz presumir renúncia do credor em relação ao previsto inicialmente no contrato.
E
A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.