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Considerando-se o que determina a lei específica, é CORRETO...

Ano: 2013
Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC
Prova: FUMARC - PC MG - Analista da Polícia Civil - Área Direito - 2013

Considerando-se o que determina a lei específica, é CORRETO afirmar que

A

a prescrição é irrenunciável.

B

o juiz pode reconhecer a prescrição de ofício.

C

a prescrição somente pode ser alegada em primeira instância.

D

os prazos de prescrição podem ser alterados por convenção das partes.

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