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O Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão...
O Código Civil dispõe que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete:
A
ato de compaixão.
B
ato lícito.
C
ato ilícito.
D
dano material.
E
dano moral.