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Em relação à aplicação da lei no tempo, é correto afirmar:
1
Q1289956
Teclas de Atalhos
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Em relação à aplicação da lei no tempo, é correto afirmar:
A
Salvo disposição em contrário, a vigência da lei inicia- se a partir de sua publicação oficial.
B
Salvo disposição em contrário, a vigência da lei inicia- se no país quarenta e cinco dias depois de publicada oficialmente.
C
Exceto disposição contrária, a lei revogada restaura-se ao ter a lei revogadora perdido a vigência.
D
A vigência da lei começa a partir da sanção presidencial, ou da promulgação da Medida Provisória.
E
Lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, poderá eventualmente revogar ou alterar a lei anterior.