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Assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil com base no Código Civil ...
Assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil com base no Código Civil Brasileiro.
A
O dono de edifício ou construção não responde pelos danos que resultarem de sua ruína, ainda que esta seja proveniente de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.
B
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
C
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.
D
O direito de exigir reparação de danos e a obrigação de prestá-la não são transmitidos com a herança.