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Sobre decadência, prescrição, mandato e culpa in...
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Q1392802
Teclas de Atalhos
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Sobre decadência, prescrição, mandato e culpa in contrahendo, marque a alternativa correta.
A
Conforme o critério científico para distinguir a prescrição da decadência, a decadência vincula-se a direitos subjetivos, enquanto a prescrição está relacionada a direitos potestativos.
B
O maior de 16 anos e menor de 18 anos pode celebrar contrato na condição de mandatário, independentemente de emancipação, mesmo que não esteja assistido.
C
As anulabilidades sem prazo decadencial expresso submetem-se ao prazo decadencial geral de 4 anos, ao fim do qual se convalidam pelo decurso do tempo.
D
Não se admite no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da decadência convencional.
E
Não se admite, no Brasil, a responsabilização civil das partes negociantes com base na denominada culpa in contrahendo.