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Sobre os atos jurídicos, a desconsideração de personalidade...
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Q1392827
Teclas de Atalhos
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Sobre os atos jurídicos, a desconsideração de personalidade jurídica, as arras, a responsabilidade civil e o adimplemento substancial, marque a alternativa correta.
A
O testamento classifica-se como negócio jurídico bilateral.
B
A desconsideração expansiva da personalidade jurídica é aplicável na hipótese em que o sócio oculta bens particulares seus por meio do patrimônio de sociedade empresarial, de modo que o patrimônio da sociedade responderá, episodicamente, pelas dívidas pessoais do sócio que ocultou seus bens.
C
As arras penitenciais, quando prestadas, marcam o início da execução contratual, fortalecendo a obrigação pactuada, de maneira a não permitir direito de arrependimento e, por não permitir o direito de arrependimento, cabe indenização suplementar, valendo as arras como montante indenizatório mínimo.
D
Conforme o STJ, a teoria do adimplemento substancial não pode ser aplicada à alienação fiduciária de bens móveis.
E
O estado de necessidade agressivo torna lícito o ato e afasta o dever de indenizar no âmbito civil.