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Quanto ao tema prescrição, disposto no Capítulo I do Código...
Quanto ao tema prescrição, disposto no Capítulo I do Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão
A
de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
B
para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
C
de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
D
dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.