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Com base nas disposições do Código Civil sobre a...
Com base nas disposições do Código Civil sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
A
O incapaz jamais responderá pelos prejuízos que causar.
B
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver, em dobro, o que houver pago daquele por quem pagou.
C
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
D
O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.