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Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação que resguarda os direitos das pessoas com deficiência.
A
Os deficientes visuais usuários de cão-guia têm o direito de ingressar e permanecer com o animal nos transportes públicos e privados de uso coletivo, inclusive em viagens interestaduais e internacionais com origem no território brasileiro.
B
Para efeitos legais, a pessoa com transtorno de espectro autista não é considerada pessoa com deficiência.
C
O Poder Público e seus órgãos devem garantir aos deficientes graves o acesso aos estabelecimentos de saúde público e privados, que não se estenderá ao atendimento domiciliar.
D
É vedada a reserva de mercado de trabalho para pessoas portadoras de deficiência, seja nos órgãos da Administração Pública ou do setor privado.
E
Os parques de diversão, em razão da natureza de suas atrações, não têm o dever de adaptar parte de seus brinquedos para atenderem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.