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Q1491870
Teclas de Atalhos
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Na tradição civilista, sujeito, objeto, fato e garantia são elementos que estruturam o conceito de relação jurídica, configurado historicamente como vínculo jurídico entre pessoas. No que se refere às pessoas, o Código Civil vigente regulamenta que:
A
a personalidade civil da pessoa natural começa da concepção, deferindo a lei proteção aos direitos do nascituro.
B
os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
C
a União, os Estados, os Municípios e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
D
a caracterização do abuso da personalidade jurídica ocorre pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.