Conforme disposições do Código Civil, o testamento

representa título de garantia no que se refere a prazo em favor de devedores do falecido.

não é meio de instituição de condomínio edilício.

não é meio de constituição de servidão.

não é meio de nomeação de tutor para os filhos menores, por um dos pais, em caso de não sobrevivência do outro.

pode conter dotação especial de bens livres, para criação de uma fundação.