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A respeito do condomínio edilício, assinale a alternativa...
A respeito do condomínio edilício, assinale a alternativa correta.
A
Para o registro da instituição de condomínio, em matrícula que não informa a área superficial do imóvel, não há necessidade de averbá-la previamente, vez que as frações ideais são calculadas conforme a área construída.
B
É possível o registro de instituição de condomínio, em que uma vaga de garagem não tenha comunicação direta com a área de circulação comum, desde que com ela confronte outra vaga de garagem, do mesmo proprietário, esta com regular acesso ao logradouro público pela área comum.
C
Nos termos do art. 169 da Lei 6.015/73, o registro da convenção condominial é obrigatório e deverá ser realizado no Livro de Registro Auxiliar.
D
Os condomínios de casas geminadas, e apenas estes, de acordo com a Lei 4.591/64, podem ser registrados sem a existência de área comum.