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Podem compor o negócio jurídico a condição, o termo e o...
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Q1529425
Teclas de Atalhos
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Podem compor o negócio jurídico a condição, o termo e o encargo. No entanto:
A
O negócio jurídico se invalida se subordinado a uma condição ilícita.
B
Quando um negócio jurídico é subordinado à termo inicial, a aquisição do direito fica suspensa até a sua implementação.
C
Se ao negócio for aposto um encargo, o exercício e a aquisição do direito ficam suspensos até que seja cumprido, independentemente de ser ou não imposto como condição suspensiva.
D
As condições impossíveis invalidam o negócio jurídico se resolutivas, e tem-se como inexistentes quando suspensivas.