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São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCET...
São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCETO
A
autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.
B
declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.
C
declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.
D
certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.