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A aprovação de loteamento implica na
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Q1551308
Teclas de Atalhos
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A aprovação de loteamento implica na
A
necessária e obrigatória licença de construção.
B
obrigação solidária do município nas obras de infraestrutura.
C
possibilidade de que algum lote permaneça em mais de uma circunscrição imobiliária.
D
exigência de área mínima de 250 m2.
E
subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração.