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Q1596099
Direito Civil
Direito de Família (Art. 1.511 ao 1.783)
Atalhos
Ano:
2007
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP UFMG
Prova:
FUNDEP UFMG - TJ MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Titular de Serviços Notariais e Registrais
O pedido de conversão da separação judicial em divórcio NÃO será deferido quando ocorrer:
A
falta do decurso de um ano da separação judicial e descumprimento das obrigações assumidas pelo requerente na separação.
B
falta do decurso de um ano da separação judicial.
C
falta do decurso de três anos da separação judicial e descumprimento das obrigações assumidas pelo requerente na separação.
D
falta do decurso de um ano da separação de fato e descumprimento das obrigações assumidas pelo requerente na separação.