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Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:


A

A habilitação para o casamento poderá ser dispensada, em caso de urgência.


B

Não é possível a escolha de outro regime de bens na união estável, além do regime legal de comunhão parcial, desde que feito por contrato escrito.


C

Não é possível a realização do divórcio sem a partilha dos bens.


D

A união estável independe de declaração ou contrato escrito para seu reconhecimento.