Questão de concurso
1
Q1603215
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Juiz de Direito Substituto

Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária a respeito da interpretação dessas normas, assinale a opção correta.

A

Uma lei nova que estabeleça disposições gerais revoga leis especiais anteriores dedicadas à mesma matéria.

B

No ordenamento jurídico brasileiro, admite-se a repristinação tácita.

C

Entre as fontes de interpretação das normas, considera-se autêntica a interpretação realizada pelos próprios tribunais.

D

A utilização dos costumes como método de integração das normas de direito material depende de expressa previsão legal.

E

A lei do país de origem do falecido estrangeiro poderá ser utilizada para regular a sucessão de seus bens localizados no Brasil.