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A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil...
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Q1606134
Teclas de Atalhos
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A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta:
A
Os prazos prescricionais são estabelecidos por lei e não podem ser alterados pela vontade das partes.
B
O prazo decadencial para pleitear-se a anulação de negócio jurídico eivado pelo vício de lesão é de 2 (dois) anos, a contar da data da realização do negócio.
C
Prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
D
A decadência pode ser legal ou convencional e deve o juiz conhece-las de ofício.