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Considerando os conceitos e prazos de prescrição e...
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Q1627652
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Considerando os conceitos e prazos de prescrição e decadência, é correto afirmar:
A
Prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
B
Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição e não se aplicam as que impedem a prescrição.
C
A prescrição e a decadência ocorrem em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
D
Não corre a prescrição ou a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra e nos dois anos que se seguirem após o término da mesma.