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No contrato de mandato previsto no Código Civil, o mandatário
não tem direito de retenção sobre a coisa de que tenha a posse em virtude do mandato até que seja reembolsado pelo que despendeu no desempenho do encargo.
poderá compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado a seu constituinte.
não será responsabilizado por perdas e danos se a procuração for omissa quanto ao substabelecimento e o substabelecido proceder culposamente.
pode ser pessoa maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipada.