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Acerca das pessoas naturais e jurídicas, é correto afirmar...
Ano:
2018
Banca:
Fundação AJURI - AJURI
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, é correto afirmar que:
A
a legislação civil brasileira não admite que um menor de 18 anos possa se casar.
B
o registro civil das pessoas naturais é obrigatório para todas as pessoas que nascem com vida.
C
as pessoas jurídicas só devem ser registradas se comprovarem o exercício de suas atividades.
D
um menor de 16 anos que tenha contraído casamento, com autorização de seus pais, passa a ser civil e penalmente responsável pelos seus atos.
E
a emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.