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De acordo com a jurisprudência dominante no Superior...
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Q1695017
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de Danos
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça,
A
o Estado tem responsabilidade civil nos casos de morte de custodiado em unidade prisional, desde que se prove a culpa in vigilando.
B
a operadora de saúde não é responsável por eventuais falhas na prestação de serviços pelo profissional credenciado.
C
a inclusão indevida do nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral indenizável, desde que se comprove efetivo prejuízo extrapatrimonial.
D
as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
E
a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) justifica a recusa do pagamento da indenização.