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Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, leia os...
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Q1795496
Teclas de Atalhos
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Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, leia os itens abaixo:
I- De acordo com a jurisprudência majoritária do STJ, a mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou de dissolução irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial, por si sós, não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica.
II- Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o art. 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação a casos extremos, em que a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos, configurado mediante o desvio da finalidade institucional ou a confusão patrimonial.
III- Em conformidade com a jurisprudência majoritária do STJ, a existência de indícios de encerramento irregular da sociedade aliada à ausência de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.
Marque a alternativa correta:
A
apenas o item l está correto.
B
os itens II e III estão corretos.
C
o item Il está correto.
D
apenas os itens l e III estão corretos.
E
todos os itens estão corretos.