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Com relação aos institutos da prescrição, da decadência, da...
Com relação aos institutos da prescrição, da decadência, da preclusão e da perempção, assinale a opção correta.
A
Diferentemente da decadência, que fulmina a pretensão, a prescrição atinge o direito de ação.
B
A perempção tem natureza processual e não extingue o direito material, nem a pretensão.
C
A prescrição visa a conferir estabilidade jurídica e a consolidar os direitos, razão pela qual não há pretensões imprescritíveis.
D
As ações que protegem o direito da personalidade e os efeitos patrimoniais dele decorrentes são imprescritíveis.
E
A renúncia da prescrição deve ser expressa e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; não se admitindo a renúncia tácita.