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Quanto aos terrenos de marinha, marque a alternativa CORRETA:
1
Q1951107
Teclas de Atalhos
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Quanto aos terrenos de marinha, marque a alternativa CORRETA:
A
Não é legítima a cobrança feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de taxa de ocupação de imóveis situados na faixa de marinha.
B
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) só pode cobrar a taxa de ocupação de imóveis situados na faixa de marinha quando a ocupação particular for irregular.
C
A União deve mover ação judicial para anular os registros de propriedade eventualmente existentes sobre os terrenos de marinha.
D
Os terrenos de marinha têm sua área definida na Constituição, motivo pelo qual não precisam ser registrados.
E
São válidas as enfiteuses sobre terrenos de marinha, mesmo após a entrada em vigor do Código Civil de 2002.