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Acerca da prescrição e decadência, assinale a alternativa...
Acerca da prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
A
Prescrição é a perda do direito potestativo pela inércia do seu titular no período determinado em lei, e a decadência é a perda de uma pretensão decorrente da violação de um direito em razão da inércia do legitimado pelo prazo previsto em lei.
B
A decadência apenas se aplica às ações de natureza condenatória, e a prescrição apenas se aplica às ações de natureza constitutiva ou desconstitutiva.
C
Não corre a decadência contra os menores de 16 (dezesseis) anos, bem como não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
D
A renúncia à prescrição somente pode ser feita, sem prejuízo de terceiros, e antes de se consumar; a renúncia à decadência prevista em lei é permitida, desde que sem prejuízo de terceiros.
E
A prescrição que não estiver prevista em lei ocorre em 10 (dez) anos, e a decadência não prevista em lei ocorre em 5 (cinco) anos.