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O artigo 50 do Código Civil prevê a desconsideração da...
O artigo 50 do Código Civil prevê a desconsideração da personalidade jurídica em caso de abuso desta caracterizado expressamente pelo
A
encerramento irregular das atividades empresariais.
B
desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
C
excesso de poder ou pela violação do contrato social.
D
obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.