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Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e...
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:
A
da jurisdição a ser prestada;
B
da ação a ser proposta;
C
da lei a ser aplicada;
D
do impulso oficial por parte do juiz;
E
da boa fé.